Monica.erney

Rev. Latinoam. Psicopat. Fund., VI, 2, 145-151 O cerco à indústria farmacêutica
nos Estados Unidos
Não apenas na Europa a indústria farmacêutica enfrenta críticas e oposição, como esta seção tem procurado acompanhare documentar. Nos Estados Unidos, o governo federal e partedos governos dos Estados movimentam-se para evitar que ospagamentos realizados aos laboratórios no âmbito de programaspúblicos de prestação de serviços de saúde continuem crescendo.
Apenas o programa Medicaid, que atende os 40 milhões de norte-americanos mais pobres, e cujos custos são divididos entreestados e União, consumiu no ano passado 250 bilhões dedólares, 13% a mais que em 2001 – incremento que o transformano item de crescimento mais rápido dentro dos orçamentosestagnados ou declinantes de muitos estados norte-americanos.
O gasto com medicamentos que exigem receita médica é parteexpressiva destes custos. No Estado de Nova Iorque, porexemplo, representa 7,5% de toda a despesa do Medicaid, ou2,4 bilhões de dólares – valor que cresceu 75% entre 1996 e2001. Para o conjunto dos Estados Unidos, os gastos commedicamentos do Medicaid, somados àqueles realizados peloMedicare, – que atende os cidadãos idosos – ultrapassam 30bilhões de dólares anuais.
L A T I N O A M E R I C A N ADE PSICOPATOLOGIAF U N D A M E N T A L A escalada de custos com medicamentos explica-se pelos preços crescentes praticados pela indústria – que, segundo ela, resulta dos altos investimentosrealizados em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas –, mas também porpráticas de marketing e de vendas utilizadas pelas companhias farmacêuticas eapontadas como ilegais pelos procuradores do Ministério da Justiça. Durante oano fiscal encerrado a 30 de setembro de 2002, acordos obtidos pelo escritóriodo procurador dos Estados Unidos do distrito de Massachusetts, resultado deações levadas aos tribunais, obrigaram fabricantes de medicamentos a pagar 900milhões de dólares em multas criminais e civis. A unidade de Combate a Fraudesem Serviços de Saúde de Massachusetts é a mais ativa dos Estados Unidos nosetor, o que se justifica pelo fato de a maior parte das Big Pharma estaremsediadas em Boston, capital do Estado.
Além das medidas dos estados e do governo federal para cortar gastos, e da perseguição encetada pelos procuradores, a indústria passa agora a enfrentarações interpostas por grupos muito organizados de advogados, representandopessoas que alegam terem tido a saúde prejudicada pela ingestão de determinadosmedicamentos. Estes consórcios de advogados investem milhões de dólares napreparação de casos contra os fabricantes. Buscam clientes em todos os Estados, 146 trocam informações entre si, escolhem juízes e tribunais que poderão decidir favoravelmente, usam as condenações para levar as companhias a aceitaremacordos bilionários. Os casos relatados neste artigo – das medidas restritivas dosgovernos, das práticas reconhecidas como ilegais pelos tribunais, e das açõesem torno de efeitos adversos causados por drogas comercializadas no país –resultam do acompanhamento do noticiário produzido pelo jornal New York Timesdurante os cinco primeiros meses de 2003.
Os Estados contra a Indústria nos tribunais
O caso do Estado de Nova Iorque contra a Pharmacia Corporation exemplifica de que maneira as práticas de marketing e vendas das companhiasfarmacêuticas aumentam os custos dos programas de saúde pública norte-americanos. Em sua representação perante a Suprema Corte do Estado, oprocurador geral acusa a empresa de “fazer deturpações fraudulentas e enganosasque escondem o verdadeiro preço médio de venda por atacado de suas drogas”.
Este “preço médio de venda no atacado” (average wholesale price) é declaradopelas próprias companhias e nele se baseia o valor dos reembolsos efetuadospelos governos federal e estadual a médicos e farmacêuticos que dispensarammedicamentos nos programas de saúde pública. O procurador acusa a Pharmacia de manipular estes valores com o objetivo de induzir os médicos a prescreversuas drogas; e de levar o poder público e os consumidores (“inclusive os idosose os catastroficamente doentes”, escreve ele) a pagar somas “infladasartificialmente” por quimioterapia e outras drogas.
Em entrevista à imprensa, o procurador geral detalhou como age a companhia para incentivar a prescrição da droga Adriamycin, utilizadaprincipalmente para o tratamento do câncer de ovário e de mamas: a Pharmaciafornece ao médico 10 miligramas da droga (aplicada no consultório) por US$7,40. Mas não é este o preço que declara praticar. De fato, com base no preçomédio por atacado que a empresa efetivamente declara, o médico é reembolsadopelo programa Medicare em US$ 34,42; e, sempre com base no preço declarado,recebe ainda do paciente nova-iorquino uma complementação de mais US$ 8,40,referentes a 20% do total. Fazendo as contas, o médico “lucra” US$ 35,62 todavez que optar por aplicar Adriamycin em vez de uma droga similar, porque recebeUS$ 43,02 por aquilo que a Pharmacia lhe fornece a US$ 7,40.
Este tipo de desconto não é, em si, ilegal, dentro da legislação norte- americana – se corretamente informado e incorporado ao preço médio declaradopela companhia ao sistema público. A legalidade das práticas é limitada pelo Atopara Proteção dos Pacientes nos Programas Medicare e Medicaid, conhecidocomo antikickback statute (estatuto contra comissões), editado em 1987 pelo Congresso. De maneira geral, o estatuto penaliza a oferta e o recebimento dequaisquer remunerações que influam sobre a decisão clínica e aumentem oscustos dos programas para os governos. Além do Estado de Nova Iorque, tambémCalifórnia, Connecticut, Texas, Minnesota, Nevada perseguem diversascompanhias farmacêuticas pela prática de descontos similares. Com as ações,os Estados pretendem obter acordos significativos e permanentes com ascompanhias que resultem em menor dispêndio com drogas.
A Suprema Corte e o programa do Maine para expandir o acesso
Em maio de 2003, a Suprema Corte americana decidiu permitir que o Estado do Maine implemente um programa desenhado para estender o acesso amedicamentos com preços subsidiados a todos aqueles residentes não incluídosem sistemas de seguro-saúde públicos ou privados, independentemente de idadeou renda. As autoridades calculam que 325 mil pessoas (a população do Maine éde um milhão e duzentos mil habitantes) serão beneficiados pelo novo programa.
Para que ele se torne possível, o estado vai negociar descontos diretamente comas companhias farmacêuticas, constrangendo-as a fornecer drogas a estes não- L A T I N O A M E R I C A N ADE PSICOPATOLOGIAF U N D A M E N T A L segurados pelo mesmo preço praticado dentro do Medicaid. Medicamentos decompanhias que não concordarem em dar descontos nos preços serão incluídosna lista das drogas para as quais se requer pré-autorização para pagamento dentrodeste programa. Em geral – autoridades e fabricantes sabem – estas autorizaçõesprévias incentivam a prescrição de drogas alternativas ou de genéricos, o quediminuirá o volume de vendas das companhias que resistirem a baixar os preços.
O Estado pretendia implementar o programa a partir de 2001, o que não foi possível porque o tribunal local, em resposta a ação interposta pela indústriafarmacêutica, entendeu ser o programa inconstitucional, além de ferir a legislaçãodo Medicaid. O Estado apelou à corte federal no Maine, e obteve ganho de causa.
A discordância entre os tribunais levou o caso à Suprema Corte. Seus juízes,antes de julgarem o caso, perguntaram a opinião da administração Bush sobre oprograma do Maine, e ouviram resposta favorável. No julgamento, a questão sobrea inconstitucionalidade foi afastada por 6 votos a 3. Mas o argumento de que aintrodução do sistema de pré-autorização possa ferir os interesses de quem fazparte do Medicaid – por estreitar a variedade de medicamentos a que tem acesso– dividiu a Corte, que decidiu então permitir que o Estado implementeprovisoriamente o programa.
Outros 29 Estados esperavam a manifestação da Suprema Corte para adotar programas similares, e podem agora implementá-los.
A administração Bush e a avalia custo-benefício
As autoridades federais encarregadas de definir políticas de pagamento nos programas Medicare e Medicaid passaram a recomendar, notadamente a partirde março de 2003, que a relação custo-benefício de medicamentos eprocedimentos médicos seja levada em conta no momento da decisão clínica.
Observadores classificam estas recomendações como uma mudança fundamentalna forma de atuação da administração. Não se trata de impor controles de preçosexplícitos, dizem as autoridades, mas em fazer do governo um comprador maisprudente.
Três medidas demonstram a nova disposição do governo norte-americano.
Primeira: no mês de março, foi dito a médicos que evitem prescrever uma novadroga para azia, Nexium, tida como idêntica à mais antiga Prilosec. Ambas asdrogas são fabricadas pela mesma companhia, a AstraZeneca. Prilosec, além demais barata, terá sua patente expirada em dezembro, quando poderá ser substituídapor genéricos. Segunda: o programa Medicare passou a recusar o pagamentodo preço integral pela droga Aranesp, usada para o tratamento de anemia em pacientes com câncer. Até dezembro passado, o Medicare pagava US$ 3.89 pormicrograma de Aranesp. Agora, a administração paga somente US$ 2,37, umcorte de 39%, por considerar que seus efeitos são “quase idênticos” aos obtidoscom a droga mais antiga, Procrit, e deve, portanto, ser remunerada nas mesmasbases. Aranesp é fabricada pela Amgem, e Procrit pela Johnson&Johnson.
Terceira: em abril, o governo informou que analisará se o Medicare deve ou nãoincluir um novo teste para a detecção do câncer de cólon em quem não apresentasintomas considerando o seu custo. O fabricante do novo teste, uma empresachamada Enterix, pleiteia que o Medicare pague por ele US$ 34,00. Atualmente,o teste utilizado no programa custa US$ 4,54.
Os investigadores de fraudes de Massachusetts
O mais ativo e agressivo grupo de combate a fraudes no âmbito dos pro- gramas públicos de saúde trabalha em Massachusetts. Três dos maiores acor-dos obtidos em ações impetradas pelo grupo exemplificam outras práticas ile-gais de mercado executadas por companhias farmacêuticas. As três investiga-ções relatadas aqui incidiram sobre estratégias para esconder das autoridades des- contos praticados nas vendas a clientes preferenciais, e que a lei exige sejamestendidos àquelas ocorridas dentro do Medicare e Medicaid. Através dos acor-dos – dois deles alcançados em abril de 2003 e outro em 2002 –, três compa-nhias pagaram mais de 1 bilhão e duzentos milhões de dólares ao poder público.
Em 2002, a TAP Pharmaceuticals foi multada criminalmente em 290 milhões de dólares, e pagou ao governo outros 585 milhões como compensação por danoscivis, por distribuir amostras grátis do medicamento Lupron, usado para otratamento de câncer avançado de próstata. A empresa sabia previamente que asamostras fornecidas de graça a médicos e outros prestadores de serviços seriamaplicadas a segurados do Medicare e Medicaid e cobradas dos programas. Destaforma, a TAP Pharmaceuticals influía na prescrição da droga – por assegurarganhos a quem escolhesse administrá-la, ou recomendar sua administração – elesava o poder público e os consumidores por não incluir as amostras grátis nocálculo do preço médio do atacado, tornando-o artificialmente mais alto. Paraevitar ser excluída de qualquer compra governamental, a empresa tambémconcordou em participar de um Acordo de Integridade Corporativa, através doqual suas contas serão estritamente acompanhadas durante os próximos 7 anos.
Os dois casos de 2003, contra a Bayer e a GlaxoSmithKline, são similares, e envolvem um plano privado de saúde, o maior dos Estados Unidos, com 6milhões de associados à época das fraudes – Kaiser Permanent Medical Care L A T I N O A M E R I C A N ADE PSICOPATOLOGIAF U N D A M E N T A L Program. As penalidades impostas à Bayer foram de US$ 257 milhões; àGlaxoSmithKline, US$ 88 milhões. Os procuradores denominaram o golpe de lickand stick, lamba e cole. Funcionava assim: a Kaiser, dado o volume de seusassociados, comprava o antibiótico Cipro, o anti-hipertensivo Adalat – ambosda Bayer –, o antidepressivo Paxil, e o antialérgico Flonase – da Glaxo –, a preçosmais baixos do que aqueles cobrados pelas companhias aos programas Medicaree Medicaid. O Ato de Proteção aos Pacientes, no entanto, obriga as companhiasa vender ao governo pelo melhor preço praticado por elas. Para manter o cliente,e ao mesmo tempo não perder dinheiro na relação com o governo, as companhiasfarmacêuticas forneciam os medicamentos à Kaiser, que os re-rotulava (lick andstick) com outra denominação, e assim fugir à obrigação de relatar os preçosmenores.
O caso do Cipro ilustra o impacto da concorrência. No interesse da melhor gestão de seus custos e provimento dos serviços de saúde aos associados, aKaiser (que não visa lucro) decidiu deixar de comprar o antibiótico da Bayer parasubstitui-lo pelo Floxin, da Johnson&Johnson, de preço menor. A decisão“desesperou” a Bayer, que naquela altura vendia 7 milhões de dólares em Ciproao seguro-saúde – inclusive porque as decisões tomadas pela Kaiser eram 150 freqüentemente seguidas por outros seguros. Mas se a Bayer oferecesse vender ao preço cobrado pela Johnson&Johnson, o novo valor para o Cipro seria menordo que aquele cobrado dos programas públicos, e ela então perderia dezenas demilhões de dólares para manter o cliente. Foi a Kaiser quem sugeriu a solução: aBayer enviaria o Cipro como usualmente, mas com as palavras “Distribuído pelosHospitais da Fundação Kaiser” no rótulo, que traria também o código numéricode identificação da Kaiser, e não da Bayer – escapando assim aos controles e àobrigação de reportar o menor preço ao governo.
Os grandes escritórios de advocacia voltam os olhos
para a indústria farmacêutica
Desenvolver medicamentos para condições crônicas e muito generalizadas assegura às companhias farmacêuticas vendas em grande quantidade e por longosperíodos de tempo. Por um lado. Mas, por outro, criam nelas uma vulnerabilidade.
Nenhum ensaio clínico anterior à comercialização de uma droga dura tanto tempoe envolve tantos voluntários para que todos os efeitos colaterais e adversos demedicamentos usados a longo prazo possam ser previstos. É esta vulnerabilidadeque os advogados pretendem explorar de maneira sistemática, depois dos sucessosdas ações contra a indústria do tabaco e do amianto.
O caso do Baycol, medicamento contra colesterol da Bayer, exemplifica esta nova ameaça potencial à indústria. Sessenta escritórios trabalharam emconjunto para buscar compensações da empresa. A empresa retirou omedicamento do mercado em 2001 por ele estar relacionado a 30 mortes.
Esperam-se milhares de processos. O primeiro deles, no Texas, terminou comvitória da companhia, que provou ter agido responsavelmente. O Baycol causou,nos pacientes que morreram, uma rara doença muscular chamada rabdomiolise.
O revés não parou o trabalho dos escritórios de advocacia, que dividiram astarefas: parte deles dedica-se a encontrar quem queira acionar a companhia,outros realizam o escrutínio das milhares de páginas de documentos que ascompanhias são obrigadas a abrir em casos como este, outros escrevem osargumentos.
Reação da indústria farmacêutica
A associação que fala em nome da indústria e defende seus interesses nos Estados Unidos chama-se PhRMA – Pharmaceutical Research and Manufacturersof America. Dado o desejo dos governos de mudar a legislação dos programas que envolvem compra de medicamentos e a crescente onda de críticas à indústriaem razão dos preços praticados, a associação decidiu aumentar seu esforço deconvencimento por meio do lobby: o orçamento alocado para esta atividade, dentroe fora dos Estados Unidos, crescerá 23% de 2003 para 2004. Com 150 milhõesde dólares, a PhRMA pretende combater a “demonização” da indústria – palavrasdeles —, agindo no Legislativo, formando organizações de apoio e pagandoeconomistas para produzir artigos de jornal e monografias que respondam àscríticas.

Source: http://www.psicopatologiafundamental.org/uploads/files/revistas/volume06/n2/o_cerco_a_industria_farmaceutica_nos_estados_unidos.pdf