Discurso ministro

Queremos, em primeiro lugar, saudar e agradecer a presença dos senhores dirigentes, responsáveis e quadros dos órgãos e serviços da Administração central e local do Estado. A Administração Pública tem conhecido, a despeito das vicissitudes que o país viveu apos a proclamação da independência nacional, em 1975, e de modo mais acentuado no período de 1992 a 2002, um processo gradual de transformações, tendencialmente positivo, caracterizado por medidas e acções práticas com incidência nos domínios da legislação, dos recursos humanos, da organização administrativos. Felizmente, hoje a autoridade da nossa Administração exerce-se sobre todo o território nacional e a presença física dos serviços públicos cobre a quase totalidade dos distintos níveis da divisão político-administrativa do país, estando mais de 85% dos recursos humanos ao serviço do Estado integrados nos órgãos locais. Em 1991 possuímos 131.178 agentes e funcionários civis ao serviço da Administração Pública. No ano de 2002 estavam vinculados ao Estado 200.621 efectivos civis. Actualmente contamos, até ao primeiro semestre de 2012, com 374.875 funcionários e agentes administrativos. Entretanto, atendendo a pressupostos e factores endógenos relevantes nesse domínio e as contingências do mundo actual, é prudente e recomendável que, daqui em diante, se deva reduzir essa tendência e enveredar-se mais pela racionalização e pela qualidade do pessoal como vias principais para alcançar, progressivamente, os objectivos e tarefas fixados pelas instituições. remuneratório da função pública, através, por um lado, da melhoria assinalável do ambiente macro-económico, onde se destaca a diminuição progressiva das taxas anuais de inflação e, por outro lado, dos incrementos salariais periódicos. O tecido jurídico-normativo, bastante escasso e limitado no início dos anos 90, compreende, nos dias de hoje, mais de 2.500 páginas de textos de legislação. Registamos a existência e o funcionamento de instituições de formação, especialmente vocacionadas para o servidor público, embora, algumas delas, carecendo de mais atenção para o cumprimento cabal das suas tarefas. Aproximadamente mais de uma dezena de planos e projectos de tarefas foram elaborados e adoptados. A qualidade, a eficácia, a inovação, o mérito, a celeridade na produção dos actos, a parcimónia, a ética, a simplificação dos procedimentos, o sentido de missão, a produção efectiva de resultados vão se apresentando cada vez mais, não apenas como referências, mas também, como valores e imperativos do serviço público. A impressão vulgar de que é na Administração Pública que, preponderantemente, se criam empregos, felizmente, vai dando lugar a noção, no discurso e na acção, de que deve ser e é, primacialmente, na economia, com a produção de bens e serviços, e à toda a dimensão do território nacional, que se concentram as políticas públicas, os programas e os projectos de investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, geradores de postos de trabalho. PARA ESTAR À ALTURA DA REALIDADE COMPLEXA E DINÂMICA QUE A ENVOLVE, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO UM TODO SISTÉMICO E PARTE ESSENCIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO, DEVE ESTAR CAPACITADA ETER O PROTAGONISMO NECESSÁRIO PARA CUMPRIR COM O SEU FACILlTADOR E, ÀS VEZES, DE INTERVENÇÃO EM PROL DA ESTABILIDADE, DA ORDEM PUBLICA, DO CRESCIMENTO ECONÓMICO E DA MELHORIA DAS CONDIÇOES SOCIAIS. DEVE, POR ISSO, APOSTAR NA MODERNIZAÇÃO DAS SUAS INSTITUiÇÕES, ATRAVES DA ELEVAÇAO CONSTANTE DO NIVEL TECNICO E PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS, DA RACIONALlZAÇAO DOS MEIOS lOGISTICOS E ALlGEIRAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SIGNIFICA, TAMBÉM, ASSUMIR O PRINCíPIO DE QUE OS ESTíMULOS E OS SUSTENTAVEL DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO, DEVE, COMO MERCADO-ECONOMIA-EMPRESA.
A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO APARELHO ADMINISTRATIVO
DO ESTADO DEVE OCORRER, APENAS, EM RAZÃO DA
NECESSIDADE ESTRICTA DE
SERViÇOS PÚBLICOS E SER SEMPRE CONSIDERADA COMO SUBSIDIÁRIA NO CONTEXTO DAS POLíTICAS ACTIVAS DE EMPREGO VIGENTES NA SOCIEDADE. A ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE CONTINUAR A CUMPRIR A SUA FUNDAMENTAL PARA O REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO PAíS E INSTRUMENTO DECISIVO NA LUTA ENCARANDO A SOBERANIA, A CIDADANIA E A ECONOMIA, COMO PERMANENTES, DOTADA DE VISÃO LÚCIDA E COM UMA ACTUAÇÃO EFICIENTE E DE RESULTADOS. COMO CAPACIDADE INSTITUCIONAL, SOBRETUDO AO NIVEL DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, SÃO, PARA ALEM DE UM PRESSUPOSTO DA CONSOLlDAÇAO DO ESTADO, UMA CONDIÇAO MACROECONOMICA" fim de citação. É NECESSARIA A AVALlAÇAO DE COMO NA PRÁTICA SE APRESENTAM, ORGANIZACIONAL, FUNCIONAL E OPERACIONAL CADA ORGÃO CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS, MISSÕES E METAS QUE LHES ESTÃO CONFIADOS. É INDISPENSAVEL, A CADA MOMENTO, ANALISAR E APRENDER RESPONDER AOS DESAFIOS DA RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇAO NACIONAL, PARA CORRESPONDER COM AS NECESSIDADES E AS EXPECTATIVAS LEGíTIMAS DOS OPERADORES ECONÓMICOS, DOS ACTORES SOCIAIS E DOS CIDADÃOS, BEM COMO CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO INSTITUiÇÕES, CONFORME ORIENTA O PROGRAMA DO GOVERNO. PRECISAMOS DE TORNAR OS ORGAOS E SERViÇOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA CADA VEZ MAIS APTOS PARA PARTICIPAREM E APOIAREM O AUMENTO PROGRESSIVO DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS, DAS FAMILlAS E DAS COMUNIDADES. PARA ISSO EH NECESSARIA UMA ACÇAO CONSTANTE, MULTIFORME E COMPREENSIVA. NO ESTADIO ACTUAL DAS NOSSAS INSTITUIÇOES, EH CRUCIAL E URGENTE DIFUNDIR E GENERALIZAR A CULTURA DO BEM FAZER, DO ZELO E DO SUCESSO NA EXECUÇAO DOS GRANDES PROJECTOS E DOS ACTOS COMPLEXOS ASSIM COMO DOS PEQUENOS PROJECTOS E DOS ACTOS SIMPLES. TODOS SÃO IMPORTANTES, TODOS SÃO NECESSARIOS. DA GESTAO MACRO-ECOCOMICA, A ELECTRIFICAÇÃO DO TERRITORIO, A URBANIZAÇAO DE LOCALIDADES, A REFORMA DOS SISTEMAS FISCAL, DA EDUCAÇAO OU DA SAUDE, A GESTAO DO ESPAÇO AEREO ATE A ELABORAÇÃO ATEMPADA DO PROJECTO, A COBRANÇA DO IMPOSTO, A EMISSÃO CELERE DO PARECER OU DA LICENÇA, O ASSEIO, O DECORO E A LIMPEZA NO LOCAL DE TRABALHO E NO AMBIENTE AO SEU REDOR, A REMOÇAO DE SUCATAS OU O TAPAR O BURACO NA VIA PUBLICA, A MANUTENÇAO DAS REDES VIARIAS, A PRESTAÇAO NORMAL DA INFORMAÇAO, SEMÁFORO, A OBSERVANCIA DO CALENDÁRIO DA
ACTIVIDADE E DOS PRAZOS, A PRESTEZA E CORTESIA NO
ATENDIMENTO, A PONTUALIDADE DAS REUNIõES, A
MANUTENÇAO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, A AUTO-
ESTIMA NO DESEMPENHO DA TAREFA, ETC, TODOS SÃO
ACTOS NECESSÁRIOS E IMPUTÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
O ALCANCE COM ÊXITO DOS GRANDES PROPOSITOS E
DOS PLANOS PLURIANUAIS OU ANUAIS RESULTAM
SEMPRE DA CAPACIDADE DE GERIR E EXECUTAR, NUMA
PERSPECTIVA SISTEMICA, AS ACÇOES DO DIA A DIA, AS
ROTINAS POSITIVAS, OS ACTOS INDIVIDUAIS EM CADA
ORGANISMO, EMPRESA OU SERViÇO PUBLICO.
DE POUCO VALERA, POR EXEMPLO, A PROCLAMAÇAO DE
UM PLANO NACIONAL DE FORMAÇAO DE ARTES E OFICIOS
SE AS UNIDADES FORMATIVAS QUE SE LOCALIZAM NOS
MUNICIPIOS, BAIRROS OU ALDEIAS NÃO ESTIVEREM A
FUNCIONAR CORRECTAMENTE.
MUITAS VEZES A EXPRESSAO MAIS CONSEGUIDA DA
QUALIDADE E DA UTILIDADE DE UM GRANDE PROGRAMA
OU PROJECTO RESIDIRA NA CAPACIDADE DE GESTAO E DE
EXECUÇAO COM EXITO, ANTES, DURANTE E DEPOIS, DE
ACÇOES SINGULARES E DA PRATICA COMPETENTE NO
QUOTIDIANO NAS ESCOLAS, HOSPITAIS, REPARTIÇOES
TRIBUNAIS, CONSERVATORIAS E CARTORIOS NOTARIAIS, UNIDADES POLICIAIS, NAS REDES DE TRANSPORTES, NOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, NA CONSERVAÇAO DOS BENS NA VIA PUBLICA, DAS REDES LOGISTICAS, NOS SERViÇOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, COMUNAIS, DE BAIRRO OU POVOAÇAO. CAROS PARTICIPANTES MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES COM O NOVO CICLO GOVERNATIVO QUE SE INICIA, DEVEMOS CONFERIR UMA NOVA DIMENSAO E UM NOVO íMPETO AO PROGRAMA DE REFORMA ADMINISTRATIVA EM CURSO, DESENCADENDO-SE AS ABORDAGENS, TOMANDO-SE AS DECISÕES E EXECUTANDO-SE AS MEDIDAS QUE SE CONSIDERAM NECESSÁRIAS E ÚTEIS. • RETOMAREMOS A METODOLOGIA DE TRABALHO QUE CARACTERIZOU OS PRIMEIROS MOMENTOS DE APLICAÇÃO DO NOSSO PROGRAMA DE REFORMA, CUJO SINAL DE PARTIDA É O ENCONTRO QUE AGORA TEM LUGAR. • IREMOS REPÔR, COM A REGULARIDADE QUE SE RECOMENDA, ARTICULAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, TÉCNICOS, LOCALIZADOS EM CADA ORGANISMO PUBLICO, E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL. • MATÉRIAS DA AGENDA DO PROGRAMA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, COMO O PLANO MULTISECTORIAL DE FORMAÇÃO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E O APOIO AO PROGRAMA DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, RECOMENDAM, VIVAMENTE, • DE IGUAL MODO, AFIGURA-SE NECESSÁRIA A ADOPÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E O APERFEIÇOAMENTO OU A ACTUALIZAÇÃO DE OUTRAS. • O CAPITAL HUMANO DEVE CONTINUAR A MERECER A PRIORIDADE DE TODO O NOSSO EXERCÍCIO E TRATADO DE FORMA INTEGRAL: FORMAÇAO INICIAL E CONTINUA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, MÉRITO, DIREITOS E BENEFÍCIOS. • MAIOR IMPORTÂNCIA DEVE SEVE SER ATRIBUIDA AO FUNCIONAMENTO EFICAZ DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – SINGERH – EM ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO FINANCEIRA DO CONTINUAMENTE A RELAÇÃO ENTRE A BASE ESTATISTICA E O CADASTRAMENTO DOS EFECTIVOS DO ESTADO COM A DESPESA FISCAL QUE LHE É INERENTE; • PRECISAMOS DE ELEGER A CAPACITAÇÃO E A FORMAÇÃO CONTÍNUA, A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E A CRITÉRIOS DECISIVOS PARA CONFERIR O MÉRITO E PRESERVAR AS FUNÇÕES, DANDO DESTAQUE NESTE ASPECTO AO PAPEL DETERMINANTE DOS TITULARES DOS ORGANISMOS NA GESTÃO DESTA TAREFA; • EM VARIOS ORGANISMOS PÚBLICOS CENTRAIS E LOCAIS, A AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DO PESSOAL, QUE É EM ULTIMA INSTANCIA, UMA RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS TITULARES, AINDA REPRESENTA UM EXERCICIO TIMIDO OU UM FACTO ESPORADICO. • ENTRETANTO, COMO ESTABELECE A LEI, A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO “É UM REQUISITO ESSNCIA E UMA CONDIÇÃO PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. URGE, POIS, ASSUMIR INSTRUMENTO DE GESTÃO, AFIM DE MELHORARMOS A QUALIDADE DO TRABALHO NOS NOSSOS SERViÇOS; • RECONHECE-SE SER ABSOLUTAMENTE NECESSARIO, EM ALGUNS FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS E DOS METODOS DE RELACIONAMENTO ENTRE TITULARES, RESPONSAVEIS E QUADROS NO INTERIOR DAS INSTITUIÇOES ASSIM COMO O EXERCICIO DA FUNÇAO DE ORIENTAÇAO TECNICA E METODOLOGICA DOS ORGANISMOS CENTRAIS PARA COM OS ORGÃOS E SERViÇOS DESCONCENTRADOS DO RESPECTIVO SECTOR. OS COMANDOS LEGAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PROGRAMAS INSTRUMENTOS DE CUMPRIMENTO OBRIGATORIO PELOS TITULARES, RESPONSAVEIS E QUADROS DOS ORGÃOS E SERVIÇOS DO RESPECTIVO SECTOR E EM TODOS OS ESCALÕES DA DIVISAO POLÍTICO-ADMINSITRATIVA ONDE EXISTIREM TAIS SERVIÇOS. NÃO SÃO - PORQUE NÃO DEVEM SER - APENAS TAREFAS NO SEIO DOS ORGAOS CENTRAIS. NÃO SÃO - PORQUE NÃO DEVEM SER – CONSIDERADAS COMO QUESTOES "A MARGEM DA AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS CENTRAIS. "É SUPERVISÃO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O CONTROLO SEJAM FERRAMENTAS DE DIRECÇÁO E GESTÃO MAIS EFECTIVAS E ACTUANTES NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS PÚBLICOS E EXERCIDAS DE FORMA LEGAL, METODICA, REGULAR E A TODOS OS NIVEIS. COM O NOVO CICLO DO PROGRAMA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, SERÃO PROPOSTAS ALGUMAS MEDIDAS SUBSTANTIVAS, COMO SEJAM: • APROVAR E IMPLEMENTAR, DE MODO ADEQUADO, O
DIPLOMA E O PLANO DE REAJUSTAMENTO DOS
SERVIÇOS
CENTRAIS
ADMINISTRAÇAO DO ESTADO, NO SENTIDO DE MAIS
RACIONAlIZAÇAO
ALIGEIRAMENTO
ESTRUTURAS BEM COMO DE ESPECIALIZAÇAO DE
FUNÇOES (PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE A NOVA
ORGANICA
SERViÇOS
CENTRAIS
ADMINISTRAÇAO DO ESTADO);

•
ORGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇAO INDIRECTA DO ESTADO, EM
ESPECIAL OS INSTITUTOS PÚBLICOS E AS AGÊNCIAS DE
DIREITO PÚBLICO NO SENTIDO DE MAIS EFICIÊNCIA DE
SERVIÇOS, AVALIAÇÃO DA UTILIDADE OBJECTIVA DA SUA
EXISTÊNCIA,
RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
BEM COMO DO MELHOR ACOMPANHAMENTO E CONTROLO
DOS RESULTADOS DA ACTIVIDADE EXERCIDA;
• ACTUALIZAR O ESTUDO SOBRE A MACRO-ESTRUTURA
DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA ANGOLANA;
• ADOPTAR A MEDIDA NO SENTIDO DE OS TITULARES DOS
ORGANISMOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO CENTRAL
DO ESTADO APRESENTAREM, NO INICIO DO ANO FISCAL,
O PLANO DE FORMAÇAO DO PESSOAL SOB SUA
DIRECÇAO, COMO PARTE INTEGRANTE DO PLANO DE
ACTIVIDADES
BALANCEADO NOS TERMOS DA LEI;
• INTRODUZIR COMO REQUISITO ESSENCIAL DE
PONDERAÇAO NO PROCESSO DE PROMOÇAO DE
QUALQUER FUNCIONARIO, A FREQUENCIA COM
EXITO,
ACTUALlZAÇAO,
APERFEiÇOAMENTO
ESPECIAlIZAÇAO, NO PERIODO EM AVALIAÇAO
(ULTIMOS
MATERIAS
RELACIONADAS
ACTIVIDADE;

• REITERAR A NECESSIDADE E PROPOR AS MEDIDAS.
PERTINENTES COM VISTA A INSTITUCIONALlZAÇAO DE UM
MECANISMO
PUBLICAS SECTORIAIS QUE SE OCUPAM, NOS TERMOS DA LEI, PROFISSIONALlZANTE DOS AGENTES E FUNCIONARIOS
PUBLlCOS (REDE DE ARTICULAÇAO DAS ESCOLAS DE
FORMAÇAO DA FUNÇAO PUBLICA)

• ANALISAR A NECESSIDADE, POR IMPERATIVOS FISCAIS
E
PROFISSIONAL, PROPOR O ALARGAMENTO DO PERIODO MINÍMO PARA A CA DIDATURA AOS CONCURSOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA; • ANALISAR A OPORTUNIDADE DE SER MELHORADO O CRITÉRIO DA CONTAGEM AUTOMATICA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PROMOÇAO, APÓS O EXERCICIO DE FUNÇOES POLÍTICAS OU DE DIRECÇÃO E CHEFIA; • APLICAR COMO UM DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIRECÇÃO E CHEFIA NA FUNÇÃO PÚBLICA, A APERFEIÇOAMENTO OU DE ESPECIALIZAÇÃO EM MATÉRIAS LIGADAS COM A FUNÇÃO A EXERCER; • COLABORAR ACTIVAMENTE COM O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NA PRODUÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, MAIS AJUSTADAS ÀS REALIDADES, NECESSIDADES EXECUTIVAS, OPERACIONAIS E DE PROXIMIDADE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E COMUNAIS. • DEFINIR NOVOS QUESITOS PARA APERFEIÇOAR O CONTEÚDO INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM MATÉRIA DE QUADROS DE PREVISTAS, • ELEVAR O NIVEL DE DESEMPENHO DOS ÓRGÃOS DE RECURSOS HUMANOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, MELHORANDO A QUALIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL DO PESSOAL, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS SOBRE O PERFIL DOS CANDIDATOS AOS REFERIDOS SERVIÇOS E DA APLICAÇÃO DE UM PLANO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA, DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA, PARA OS QUE JÁ SE ENCONTRAM NELES VINCULADOS. • COMO FORMA DE ENALTECER A QUALIDADE NO SEIO DOS INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TABELA DE MERITO DO
SERVIÇO PUBLICO DE PUBLICAÇÃO ANUAL OU BIANUAL,
COM
RELACIONADOS COM A ORGANIZAÇAO INTERNA DOS SERVIÇOS, OS RESULTADOS DO PLANO INTERNO DE FORMAÇAO DO PESSOAL, O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DAS DISTINTAS AREAS BEM COMO O CUMPRIMENTO POSITIVO DOS OBJECTIVOS E METAS ESTABELECIDOS. • REVITALIZAR A COORDENAÇAO E REFORÇAR A ACTIVIDADE DO SISTEMA DE ÓRGÃOS E SERVIÇOS DE INSPECÇÃO TRANSVERSAL E SECTORIAL, APOIANDO, DE FORMA ESPECIAL, O AUMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE INSPECÇÃO DOS SECTORES DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA JUSTIÇA, DA ASSISTÊNCIA E REINSERÇÃO SOCIAL, DENTRE OUTROS; • CONFERIR AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AOS TITULARES DOS ÓRGÃOS CENTRAIS E LOCAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO NO SENTIDO DE UM MAIOR CONTROLO RESPECTIVOS SERVIÇOS, DO PONTO DE VISTA DA REGULARIDADE DOS VINCULOS NAS CATEGORIAS, NAS FUNÇÕES E NA REMUNERAÇAO COMO TAMBÉM DA REAL EXISTÊNCIA FISICA DOS MESMOS; • ESTUDAR E PROPOR, EM COORDENAÇAO COM OS DEMAIS ORGANISMOS COMPETENTES, AS MEDIDAS COM VISTA A ADOPTAREM-SE CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITIVOS PARA A FIXAÇÃO DE LIMITES NA CRIAÇÃO E EXISTÊNCIA DE INSTITUTOS PÚBLICOS, COMISSÕES NACIONAIS E DEMAIS ESTRUTURAS ADMISTRATIVAS PERMANENTES ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO; • ESTUDAR E PROPOR, EM COLABORAÇÃO COM DEMAIS OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ELABORAÇÃO DE UM INSTRUMENTO PLANEAMENTO NA CRIAÇAO DE ESTRUTURAS INTERNAS AO NÍVEL DOS ORGANISMOS CENTRAIS E LOCAIS DA ADMISTRAÇÃO DO ESTADO E DOS ORGAOS DEPENDENTES E TUTELADOS; • REITERAR A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DE SE PROCEDER A ADOPÇÃO DE CRITÉRIOS APROPRIADOS (MAIS MECANISMOS MAIS EXPEDITOS PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, EM PARTICULAR AS QUE SE REFEREM A PROJECTOS PRODUTIVA, SOCIAL E DE SERViÇOS; • RETOMAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO JURÍDICA E CIVICA SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA E O SERVIÇO PÚBLICO. OUTRAS PROPOSTAS SERÃO IGUALMENTE OBJECTO DE TRATAMENTO, APÓS A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS TRINTA ADMISTRATIVA, NO ANO DE 2006.
IMPORTA DESTACAR, ENTRETANTO, A NECESSIDADE DE
INTENSIFICARMOS O TRABALHO NO QUE SE REFERE AO
PROJECTO "MAIS SIMPLES, MAIS FÁCIL" SOBRE A
SIMPLIFICAÇÃO
FORMALIDADES
ADMINISTRATIVAS, NA ÓPTICA DA REVITALIZAÇÃO DA
ACTIVIDADE ECONÓMICA, DO INVESTIMENTO PRODUTIVO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS EM TODAS AS LOCALIDADES DO PAIS. DESEJO A TODOS BOM TRABALHO E MUITOS SUCESSOS NO DESEMPENHO DAS VOSSAS MISSÕES E TAREFAS. DECLARO ABERTO O SEMINÁRIO METODOLÓGICO SOBRE O PROGRAMA DE REFORMA ADMINISTRATIVA. MUITO OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO.

Source: http://www.enad.gov.ao/wp-content/uploads/2013/01/Discurso-Ministro.pdf